Negociações do CCT de 2022 terminam sem acordo

O setor do calçado está em risco. os direitos dos trabalhadores contemplados no contrato coletivo estão a ser ameaçados, a associação patronal é inflexível, mesmo sendo este o ano mais lucrativo de sempre no sector.

É NORMAL EM 2022/23 RECEBERMOS UM SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO DE 2.5€?! ACEITAS ESTAR 20, 30 ANOS COM O SALÁRIO MÍNIMO OU POUCO MAIS?! ISTO ACONTECE NA MAIORIA DAS EMPRESAS DO SETOR. CABE A NÓS, TRABALHADORES, DEMONSTRAR QUE UNIDOS CONSEGUIMOS. SEM TRABALHADORES, NÃO HÁ TRABALHO!

As negociações do Contrato Coletivo de Trabalho, CCT, de 2022 para o Sector do Calçado, terminaram sem acordo, porque a APICCAPS, Associação que representa os patrões deste sector, impunha como condição para negociar a actualização dos salários e do subsídio de refeição, o seguinte:

✓ Suspender durante 3 anos a progressão profissional de 3ª, 2ª e a 1ª na admissão de novos trabalhadores em regiões de escassez de trabalhadores;

✓ Reduzir de 75% para 50%,o acréscimo a pagar aos trabalhadores pelas horas da adaptabilidade não compensadas, bem como reduzir a comunicação prévia de 7 dias para 3 dias úteis;

✓ Reduzir os acréscimos pagos pelo trabalho suplementar em 50%, face ao que está no CCT;

✓ Alterar a norma do CCT que garante o pagamento do 13º mês, aumentando as situações em que o pagamento é proporcional e condicionado pelo número de faltas justificadas;

✓ Alterar a norma do CCT que regula a penalização por faltas injustificadas, aumentando o corte no salário ou nas férias;

✓ A criação de um novo regime de 2 turnos, com um horário de 12 horas por dia.

Estas propostas da APICCAPS foram recusadas pela FESETE e os seus Sindicatos filiados, porque significavam um retrocesso nos poucos direitos laborais dos trabalhadores e aumentavam a injustiça na partilha da riqueza gerada no sector do calçado, a favor do patronato.

Em 2022 o sector do calçado está a alcançar excelentes resultados.

O Presidente da APICCAPS em declarações públicas afirmou que o 1º semestre, foi o melhor de sempre; entre Janeiro e Julho as exportações de pares de sapatos cresceram 18,75%; e, em valor, cresceram 22,4%.

Apesar destes excelentes resultados e do aumento da inflação que já chegou aos 9%, os patrões mantêm uma parte significativa dos trabalhadores no Salário Mínimo Nacional. Não distinguem nem valorizam as competências, se são praticantes, de 3ª, 2ª ou 1ª; e pagam um subsídio de refeição de 2,5 euros. Estamos perante uma profunda injustiça sobre os trabalhadores, a qual exige o Protesto e a Luta de Todos.