A Importância do Contrato Coletivo de Trabalho no setor do Calçado em Portugal: A luta entre o progresso e o retrocesso
No setor do calçado em Portugal, estamos a viver tempos de prosperidade sem precedentes. O ano de 2022 destacou-se como o melhor ano de sempre em termos de exportações, com a produção de 85 milhões de pares de calçado, um valor de exportação de 2.009 milhões de euros e parece que 2023 segue pelo mesmo caminho. Este sucesso estrondoso é o resultado da dedicação, esforço e arte dos trabalhadores deste sector. No entanto, por detrás desses números impressionantes, esconde-se uma realidade menos brilhante, marcada por tentativas de deterioração dos direitos dos trabalhadores e por uma distribuição desigual da riqueza gerada.
O Contrato Coletivo de Trabalho: um Pilar de Proteção dos Direitos dos Trabalhadores
O Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) surge como um dos instrumentos mais importantes na proteção dos direitos dos trabalhadores. Este contrato serve como uma garantia, um baluarte que protege os trabalhadores de condições laborais injustas e exploração. Dentro do CCT, asseguramos direitos como a remuneração adequada, as condições de trabalho dignas, os limites ao trabalho suplementar e o respeito pelo tempo de férias, entre outros.
Propostas de Retrocesso: A Ameaça à Dignidade e aos Direitos dos Trabalhadores
Neste contexto, a APICCAPS, a associação patronal do sector do calçado, propõe alterações ao CCT que representam um retrocesso em termos de direitos laborais. Estas alterações implicariam a redução dos valores pagos pelo trabalho suplementar e pelo 13º mês, o aumento da penalização para faltas injustificadas e a diminuição do período mínimo de férias.
As ofertas monetárias propostas pela APICCAPS em troca desses retrocessos são insuficientes e não refletem o verdadeiro valor do trabalho dos empregados do sector. Estamos a falar de aumentos salariais entre os 5 e os 13 euros, dependendo da função exercida, e um subsídio de refeição proposto de apenas 3,5 euros.
Afronta aos Trabalhadores: Lucros elevados versus "Migalhas" para os Trabalhadores
Este conjunto de propostas da APICCAPS é uma afronta aos trabalhadores do setor do calçado. Em contraste com os lucros substanciais e a riqueza gerada por este sector, a APICCAPS tenta impor condições que diminuem os direitos dos trabalhadores, oferecendo em troca migalhas que não resolvem os problemas enfrentados pelos trabalhadores, nem dignificam o seu trabalho.
Aceitar estas propostas seria desvalorizar o trabalho dos trabalhadores e permitir uma distribuição injusta da riqueza. Além disso, seria negar a importância do CCT como garantia dos direitos dos trabalhadores. Uma vez perdidos, é muito difícil recuperar esses direitos.
Unidade e Luta: A Resposta dos Trabalhadores
A FESETE e os sindicatos, representando os interesses dos trabalhadores, recusaram estas propostas de alteração ao CCT. Os sindicatos continuam a lutar por salários dignos, pela valorização das carreiras e pelo aumento do subsídio de refeição.
A resposta passa por protestar e reivindicar: um aumento salarial de 100 euros e um subsídio de refeição de 4,5 euros. É fundamental lembrar que a riqueza gerada por este sector deve ser distribuída de forma justa, não apenas entre os empregadores, mas também entre os trabalhadores que são o motor do sucesso e crescimento do sector.
Honrar os Nossos Antecessores, Respeitar o Futuro
Os nossos antecessores lutaram arduamente por esses direitos laborais. Eles trabalharam incansavelmente, por vezes em condições difíceis, para garantir que os futuros trabalhadores pudessem ter uma vida melhor. As propostas da APICCAPS são uma afronta a esses esforços, desonrando o legado de luta e sacrifício que os nossos antecessores nos deixaram.
É o nosso dever manter viva essa luta, não apenas por nós, mas pelos que virão depois de nós. Como disse Martin Luther King Jr., "O que afeta um diretamente, afeta a todos indiretamente". Não podemos permitir que os direitos conquistados com tanto esforço sejam retirados. Não podemos aceitar que a distribuição da riqueza seja feita de forma tão desigual.
Conclusão
É vital que nos mantenhamos unidos nesta luta. Precisamos lembrar que os direitos que temos hoje são fruto de anos de luta e resistência. Temos o poder e o direito de negociar, de reivindicar o que é nosso e de lutar por condições de trabalho justas.
As propostas da APICCAPS são inaceitáveis e representam um retrocesso aos direitos laborais conquistados com tanto esforço. O sector do calçado em Portugal tem uma longa história de sucesso e crescimento, mas este sucesso deve ser partilhado por todos, não apenas pelos empregadores.
Os trabalhadores do sector do calçado em Portugal são o coração deste sucesso. Devemos continuar a lutar para garantir que a riqueza gerada por este sector seja distribuída de forma justa. A luta continua. Unidos, somos mais fortes.
Em tempos de grandes lucros e crescimento, não podemos permitir que os direitos dos trabalhadores sejam trocados por migalhas. A luta pelos nossos direitos é uma luta pela dignidade, pelo respeito e pelo reconhecimento do nosso trabalho. E, no final, como os nossos antecessores nos mostraram, essa luta vale a pena.
Como disse Mahatma Gandhi, "Primeiro, eles ignoram-te, depois riem-se de ti, depois combatem-te, então tu vences". E essa é a verdadeira essência do nosso movimento sindical, a nossa determinação em vencer, sempre!
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